Desvendando o Processo: Entenda como Funciona a Autorização de Vendas no Mercado Imobiliário (Para corretores)
Vender um imóvel requer a observância de várias regras e leis que têm o objetivo não apenas de regular o mercado imobiliário como um todo, mas também de assegurar a segurança de todas as partes envolvidas. As relações entre corretores, compradores e vendedores precisam seguir certos padrões para garantir um processo comercial adequado.
Dentro desse quadro legal, há uma etapa importante conhecida como autorização de vendas, que é materializada por meio de um documento assinado pelo proprietário do imóvel. Esse documento estabelece as condições da parceria entre o proprietário e o corretor de imóveis, definindo os termos do negócio.
Apesar da sua relevância, nem sempre essa autorização é obtida, o que pode levar a diversos problemas. Para ajudar a compreender a importância desse processo de autorização e auxiliar na abordagem ao cliente para solicitar o documento, elaboramos este conteúdo. A seguir, você encontrará as principais informações sobre a autorização de vendas, visando proporcionar maior segurança em suas transações comerciais.
O que é a autorização de vendas de um imóvel?
Primeiramente, é fundamental entender o conceito de autorização de vendas. Quando alguém deseja vender uma propriedade, como uma casa ou apartamento, recorre a imobiliárias e corretores para intermediar a relação entre o vendedor e possíveis compradores.
O corretor é remunerado por essa mediação, normalmente recebendo uma comissão com base no valor da venda. Entretanto, para poder anunciar e comercializar um imóvel, o corretor precisa ser oficialmente autorizado pelo proprietário.
Essa permissão é formalizada por meio da autorização de vendas de imóveis. Esse documento é assinado pelo proprietário, indicando qual profissional ou empresa está autorizado a intermediar a venda.
Garantia legal
De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), um corretor só pode atuar como intermediário se possuir uma autorização de vendas válida, assinada pelo vendedor. Esse documento é a base legal que confirma os direitos do corretor à remuneração pelo seu trabalho, ou seja, a comissão pela mediação da venda.
A exigência da autorização de vendas está alinhada com a legislação que regula a profissão de corretor de imóveis. O artigo 20 da Lei 6.530, de 1978, proíbe os corretores de anunciarem propostas de transações imobiliárias sem a permissão do vendedor, formalizada por escrito.
Qual a importância da autorização de vendas?
A autorização de vendas é uma etapa crucial quando um vendedor busca um corretor de imóveis. Com esse documento, o corretor pode anunciar a propriedade, apresentá-la a sua rede de contatos, atrair interessados e negociar os termos da venda.
Solicitar a assinatura da autorização de vendas demonstra ao cliente-vendedor o comprometimento e a seriedade do corretor. Isso reforça a intenção do corretor de conduzir a mediação de forma profissional.
O documento também atua como registro legal de todos os acordos feitos verbalmente com o cliente. Isso inclui o valor de avaliação do imóvel, a comissão do corretor e outras condições do negócio. A autorização de vendas oficializa o papel do corretor na venda e confirma sua contribuição para o sucesso da transação.
Para proteger efetivamente os direitos do corretor, a autorização de vendas deve conter cláusulas específicas. Além dos termos gerais da transação acordados com o cliente, o documento deve estipular parâmetros como o prazo de atuação do corretor, o valor da comissão e o método de pagamento.
Quais são os riscos de vender um imóvel sem autorização?
Um corretor que realiza a mediação de uma venda sem a devida autorização por escrito está sujeito a riscos significativos. Um desses riscos é o prejuízo financeiro, pois pode enfrentar dificuldades para receber a comissão combinada pelo serviço prestado.
O documento comprova que o corretor intermediou a venda entre o vendedor e os potenciais compradores. Isso é o que gera a comissão devida ao corretor.
Suponha que, após a aproximação realizada pelo corretor, o comprador e o vendedor decidam concluir a venda por conta própria, ignorando o papel do corretor. Nesse cenário, a autorização de vendas é fundamental para confirmar a participação do corretor como intermediário e justificar o pagamento da comissão acordada.
Da mesma forma, se o corretor for dispensado antes do prazo estipulado no contrato, mas sua contribuição for crucial para a venda do imóvel, ele ainda terá direito à comissão. Para isso, a autorização de vendas é a prova do acordo e do valor devido.
O documento também protege o corretor em situações específicas, como a desistência do vendedor após o comprador fazer um depósito como sinal. Além da devolução do valor, a desistência pode resultar em uma multa paga pelo vendedor ao comprador, que negociou com o corretor. A autorização de vendas é o documento que confirma a responsabilidade do vendedor pelo pagamento dessa multa, uma vez que a transação ocorreu conforme sua autorização.
